O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que livra os agentes públicos de responsabilidade por ação e omissão em atos relacionados, direta ou indiretamente, com...
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou nesta quinta-feira (2) que a arrecadação deve cair até 50% no mês de abril por causa do fechamento do comércio...
Uma lei que isenta os templos religiosos que funcionam em imóveis cedidos ou alugados de pagarem Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi sancionada pelo prefeito...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o Projeto de Lei (PL) 586/2019, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os rendimentos obtidos pela prestação...
Proprietários de imóveis rurais que já tiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderão incluir o número do recibo no formulário da declaração do Imposto Territorial Rural...
O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) teve aprovados em sessão ordinária da ALE, projetos importantes que beneficiam a população. Um deles, o Projeto de Lei 987/18 que...
O Projeto de Lei de autoria do deputado Jesuíno Boabaid (PMN) que trata sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos realizados pela Administração...
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